Processo 121885/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2009 16:13
Autuado em 30/03/2009 16:13
Apensado ao Processo 611677/23 em 21/09/2023 18:19
Oficio de encaminhamento 016/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1135/2023 da Primeira Câmara, de 17/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2023 Acórdão   1135/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/05/2023 Acórdão   1135/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/04/2023   / Adiado para análise de voto divergente CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/07/2011 Acórdão   1179/ 2011 Consulte Resultado por Entidade CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:31/08/21)
Interessado ANA MARIA CORREA DA SILVA
Interessado ANTONIO EMILIO CALDEIRA JUNIOR
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:19/08/15), ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:04/04/22)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Interessado CLAUDIO NAZARIO DA SILVA
Interessado JOSE CARLOS GONCALVES (Falecido(a) em 2012)
Interessado MANOEL ANGELICO CORREA
Interessado MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA (Falecido(a) em 2020)
Interessado PAULO EDER DE ARAUJO
Interessado SAMIR CARVALHO MACIEL
Interessado SERGIO ALVES BRAGA
Interessado WALDEMAR CHAVES

Juntadas
DataDescrição
25/05/2023 16:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 462 - Despacho - 262/23 - GACAK, conforme determinado na peça 463 - Despacho - 264/23 - GACAK.
10/04/2023 09:04 do Protocolo 244690/23
10/04/2023 09:00 Recibo de Petição Intermediária - 244682/23, de 10/04/23 - Protocolo: 244682/23
05/04/2023 11:45 Recibo de Petição Intermediária - 238330/23, de 05/04/23 - Protocolo: 238330/23
05/08/2022 10:57 do Protocolo 446575/22
29/07/2022 15:56 do Protocolo 419209/22
26/07/2022 14:44 Recibo de Petição Intermediária - 405127/22, de 26/07/22 - Protocolo: 405127/22
25/07/2022 20:31 do Protocolo 402322/22
25/07/2022 20:05 do Protocolo 402292/22
25/07/2022 17:44 Recibo de Petição Intermediária - 402098/22, de 25/07/22 - Protocolo: 402098/22
25/07/2022 17:44 do Protocolo 402080/22
11/07/2022 15:23 do Protocolo 348565/22
11/07/2022 15:22 Recibo de Petição Intermediária - 348522/22, de 11/07/22 - Protocolo: 348522/22
11/07/2022 15:20 Recibo de Petição Intermediária - 348450/22, de 11/07/22 - Protocolo: 348450/22
11/07/2022 15:18 do Protocolo 348395/22
11/05/2022 13:45 do Protocolo 327282/22
06/05/2022 17:29 Recibo de Petição Intermediária - 317945/22, de 06/05/22 - Protocolo: 317945/22
04/04/2022 13:44 do Protocolo 230440/22
25/08/2021 14:47 do Protocolo 520909/21
07/03/2021 14:54 do Protocolo 128464/21
06/07/2020 16:35 do Protocolo 428243/20
09/06/2020 15:11 do Protocolo 366116/20
17/03/2020 16:40 do Protocolo 180489/20
12/03/2020 10:40 Recibo de Petição Intermediária - 167857/20, de 12/03/20 - Protocolo: 167857/20
07/02/2020 10:16 do Protocolo 80729/20
17/01/2020 10:04 Recibo de Petição Intermediária - 26031/20, de 17/01/20 - Protocolo: 26031/20
09/01/2020 07:59 AR do ofício OPD - 2509/19 - GP
07/01/2020 10:13 Devolução do Ofício - OPD - 116/19 - CMEX
20/12/2019 09:39 AR do ofício OPD - 2510/19 - GP
17/12/2019 07:58 AR do ofício OPD - 2513/19 - GP
17/12/2019 07:58 AR do ofício OPD - 2512/19 - GP
17/12/2019 07:58 AR do ofício OPD - 2511/19 - GP
01/11/2019 12:34 Cópia da Informação 156/19 - DIJUR (697716/19)
28/02/2019 14:35 do Protocolo 129084/19
21/02/2019 11:06 do Protocolo 111738/19
17/08/2018 17:22 do Protocolo 579000/18
14/08/2018 17:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 571590/18
05/02/2018 09:52 do Protocolo 62413/18
22/08/2017 10:16 do Protocolo 610044/17
14/08/2017 09:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 593158/17
17/02/2017 09:21 do Protocolo 119499/17
16/02/2017 09:29 do Protocolo 116325/17
16/09/2016 09:16 do Protocolo 768221/16
31/08/2016 10:02 do Protocolo 716540/16
31/08/2016 09:58 do Protocolo 716531/16
11/07/2016 10:46 AR do ofício OPD - 1564/16 - GP
08/07/2016 10:46 AR do ofício OPD - 126/16 - COEX
17/06/2016 14:41 do Protocolo 506448/16
22/02/2016 11:22 do Protocolo 122593/16
06/01/2016 15:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 10465/16
07/12/2015 16:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 968251/15
03/12/2015 08:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 955230/15
07/10/2015 18:13 do Protocolo 801420/15
03/09/2015 15:30 do Protocolo 698793/15
31/08/2015 17:19 do Protocolo 683834/15
11/08/2015 16:27 do Protocolo 631508/15
05/08/2015 14:09 do Protocolo 615790/15
08/06/2015 17:29 do Protocolo 462641/15
07/05/2015 17:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 382249/15
30/04/2015 00:26 do Protocolo 356957/15
29/04/2015 22:27 do Protocolo 356868/15
09/02/2015 16:07 do Protocolo 104648/15
09/01/2015 14:53 do Protocolo 20407/15
09/12/2014 16:47 do Protocolo 1125420/14
05/11/2014 17:46 do Protocolo 1007753/14
10/10/2014 14:21 do Protocolo 933926/14
02/10/2014 14:35 do Protocolo 901625/14
15/09/2014 16:13 do Protocolo 846101/14
10/09/2014 18:18 do Protocolo 831473/14
11/08/2014 17:30 do Protocolo 737736/14
03/07/2014 14:09 do Protocolo 608995/14
16/06/2014 14:09 do Protocolo 559897/14
22/05/2014 12:58 do Protocolo 474204/14
10/04/2014 17:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 329689/14
04/04/2014 14:47 do Protocolo 299453/14
14/01/2014 11:32 do Protocolo 27830/14
14/01/2014 11:32 do Protocolo 27792/14
11/11/2013 16:58 do Protocolo 805991/13
10/10/2013 16:59 Petição de outra natureza
10/09/2013 16:55 Petição de outra natureza
14/08/2013 17:35 Petição de outra natureza
09/08/2013 14:41 Petição de outra natureza
08/08/2013 10:21 Petição de outra natureza
06/08/2013 17:31 Petição de outra natureza
02/08/2013 13:15 do Protocolo 524798/13
29/07/2013 15:39 Petição de outra natureza
26/07/2013 16:19 Petição de outra natureza
23/05/2013 14:58 Petição de outra natureza
20/05/2013 14:08 Petição de outra natureza
11/04/2013 17:02 Petição de outra natureza
12/03/2013 10:53 Petição de outra natureza
07/03/2013 15:50 do Protocolo 128671/13
14/02/2013 16:50 Petição de outra natureza
11/01/2013 11:03 do Protocolo 16559/13
10/01/2013 10:58 do Protocolo 14505/13
17/10/2012 15:34 do Protocolo 710245/12
28/08/2012 10:35 Termo de devolução dos Autos Físicos
28/08/2012 10:32 Termo de devolução dos Autos Físicos
28/08/2012 10:28 Termo de devolução dos Autos Físicos
28/08/2012 10:13 Termo de devolução dos Autos Físicos
28/08/2012 09:38 Termo de devolução dos Autos Físicos
28/08/2012 09:06 Termo de devolução dos Autos Físicos
28/08/2012 08:52 Termo de devolução dos Autos Físicos
28/08/2012 08:49 Termo de devolução dos Autos Físicos
28/08/2012 08:44 Termo de devolução dos Autos Físicos
28/08/2012 08:34 Termo de devolução dos Autos Físicos
10/07/2012 15:18 do Protocolo 465623/12
20/06/2012 14:26 do Protocolo 409170/12
16/05/2012 16:15 do Protocolo 321923/12
03/05/2012 09:56 AR de devolução de autos fisicos
10/04/2012 14:09 do Protocolo 226319/12
02/03/2012 09:21 do Protocolo nº 10632-8/12, referente a Juntada Conforme Ofício 027/12-DEX
02/12/2011 11:34 do Protocolo nº 69330-0/11, referente a Resposta ao Ofício 24/11-OCD-GP
02/12/2011 11:33 do Protocolo nº 69331-9/11, referente a Resposta ao Ofício 23/11-OCD-GP
02/12/2011 11:30 do Protocolo nº 69332-7/11, referente a Resposta ao Ofício 25/11-OCD-GP
02/12/2011 11:28 do Protocolo nº 69335-1/11, referente a Resposta ao Ofício 29/11-OCD-GP
02/12/2011 11:27 do Protocolo nº 69339-4/11, referente a Resposta ao Ofício 27/11-OCD-GP
02/12/2011 11:26 do Protocolo nº 69341-6/11, referente a Resposta ao Ofício 28/11-OCD-GP
02/12/2011 11:24 do Protocolo nº 69342-4/11, referente a Resposta ao Ofício 26/11-OCD-GP
02/12/2011 11:21 do Protocolo nº 69343-2/11, referente a Resposta ao Ofício 30/11-OCD-GP
02/12/2011 11:19 do Protocolo nº 69345-9/11, referente a Resposta ao Ofício 31/11-OCD-GP
02/12/2011 11:17 do Protocolo nº 69346-7/11, referente a Resposta ao Ofício 32/11-OCD-GP
22/11/2011 12:25 Juntada de AR ofício 31/11-OPD-GP
21/11/2011 08:35 Juntada de AR oficio nº 27/11-OCD-GP
18/11/2011 11:06 Juntada de AR ? Ofício nº26/11 ? OCD-GP
18/11/2011 11:03 Juntada de AR ? Ofício nº23/11 ? OCD-GP
18/11/2011 11:01 Juntada de AR ? Ofício nº29/11 ? OCD-GP
18/11/2011 10:59 Juntada de AR ? Ofício nº 32/11 ? OCD-GP
18/11/2011 10:55 Juntada de AR ? Ofício nº25/11 ? OCD-GP
18/11/2011 10:42 Juntada de AR ? Ofício nº30/11 ? OCD-GP
18/11/2011 10:40 Juntada de AR ? Ofício nº24/11 ? OCD-GP
18/11/2011 10:37 Juntada de AR - Ofício nº28/11 - OCD-GP
07/11/2011 09:27 AR de devolução dos autos físicos
22/09/2011 12:06 Devolução do ofício 232/11-IDC-DEX
22/09/2011 11:59 Devolução do ofício 242/11-IDC-DEX
22/09/2011 11:24 Devolução do ofício 241/11-IDC-DEX
01/09/2011 12:47 do Protocolo nº 52391-0/11, referente a Resposta ao Ofício nº 230/11 - IDC - DEX
08/07/2011 08:13 AR de devolução dos autos fisicos
07/07/2011 09:21 11045009
09/02/2011 17:06 do Protocolo nº 3523-0/11, referente a Solicitação de Cópia
29/04/2010 10:51 do Protocolo nº 214573/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 202/10-OCN-DCM do Sr. Claudio Nazario da Silva.
26/04/2010 11:23 do Protocolo nº 214590/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 211/10-OCN-DCM da Sra. Ana Maria Correia da Silva.
26/04/2010 11:22 do Protocolo nº 214565/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 208/10-OCN-DCM do Sr. José Carlos Gonçalves.
26/04/2010 11:21 do Protocolo nº 214549/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 206/10-OCN-DCM do Sr. Waldemar Chaves.
26/04/2010 11:20 do Protocolo nº 214530/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 205/10-OCN-DCM do Sr. Sérgio Alves Braga.
26/04/2010 11:19 do Protocolo nº 214522/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 204/10-OCN-DCM do Sr. Antonio E. Caldeira Junior.
13/04/2010 09:37 do aviso de recebimento do ofício nº 203/2010-OCN-DCM
13/04/2010 09:36 do aviso de recebimento do ofício nº 202/2010-OCN-DCM
29/03/2010 10:33 do aviso de recebimento do ofício nº 211/2010-OCN-DCM
29/03/2010 10:33 do aviso de recebimento do ofício nº 208/2010-OCN-DCM
29/03/2010 10:32 do aviso de recebimento do ofício nº 207/2010-OCN-DCM
29/03/2010 10:32 do aviso de recebimento do ofício nº 206/2010-OCN-DCM
29/03/2010 10:32 do aviso de recebimento do ofício nº 204/2010-OCN-DCM
24/03/2010 10:26 do aviso de recebimento do ofício nº 205/2010-OCN-DCM
26/10/2009 15:33 do aviso de recebimento do ofício nº 2549/2009-OCN-DCM
17/08/2009 17:48 do aviso de recebimento do ofício nº 1784/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2509/ 2019   
GP  29/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2510/ 2019   
GP  29/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2511/ 2019   
GP  29/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2512/ 2019   
GP  29/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2513/ 2019   
CMEX  19/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   115/ 2019   
CMEX  19/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   116/ 2019   
GP  01/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   1564/ 2016   
DCM  23/06/2010 Edital Diverso   55/ 2010   
DCM  02/03/2010 Ofício de Contraditório   202/ 2010 15/03/2010 
DCM  02/03/2010 Ofício de Contraditório   203/ 2010 15/03/2010 
DCM  02/03/2010 Ofício de Contraditório   204/ 2010 22/03/2010 
DCM  02/03/2010 Ofício de Contraditório   205/ 2010 13/03/2010 
DCM  02/03/2010 Ofício de Contraditório   206/ 2010 22/03/2010 
DCM  02/03/2010 Ofício de Contraditório   207/ 2010 22/03/2010 
DCM  02/03/2010 Ofício de Contraditório   208/ 2010 24/03/2010 
DCM  02/03/2010 Ofício de Contraditório   209/ 2010   
DCM  02/03/2010 Ofício de Contraditório   210/ 2010   
DCM  02/03/2010 Ofício de Contraditório   211/ 2010 22/03/2010 
DCM  05/10/2009 Edital Diverso   33/ 2009   
DCM  25/09/2009 Ofício de Contraditório   2548/ 2009   
DCM  25/09/2009 Ofício de Contraditório   2549/ 2009 14/10/2009 
DCM  21/07/2009 Ofício de Contraditório   1783/ 2009   
DCM  21/07/2009 Ofício de Contraditório   1784/ 2009 05/08/2009 
COEX    Ofícios Processuais Diversos   125/ 2016   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   126/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2023 3005 Despacho Processual Diverso nº 770/2023
17/05/2023 2981 Acórdão nº 1135/2023
27/04/2023 2968 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2023 de 02/05/2023
08/04/2022 2746 Despacho Processual Diverso nº 282/2022
02/09/2021 2616 Despacho Processual Diverso nº 664/2021
20/08/2015 1187 Despacho Processual Diverso nº 3801/2015
16/09/2014 965 Termo de Redistribuição de Processo nº 2766/2014
17/04/2012 384 Despacho Processual Diverso nº 708/2012
12/09/2011 316 Despacho Processual Diverso nº 2095/2011
15/07/2011 308 Acórdão nº 1179/2011
12/11/2010 275 Despacho Processual Diverso nº 2131/2010
02/07/2010 256 Edital Diverso nº 55/2010
26/02/2010 238 Despacho Processual Diverso nº 316/2010
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 2794/2009
09/10/2009 220 Edital Diverso nº 33/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2023 09:49 DP  
19/06/2023 10:52 GACAK Despacho Processual Diverso nº 323/2023 -
07/06/2023 14:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 770/2023 -
25/05/2023 16:59 GACAK Despacho Processual Diverso nº 269/2023 -
25/05/2023 15:39 DP Informação nº 3387/2023 -
24/05/2023 16:24 GACAK Despacho Processual Diverso nº 264/2023 -
22/05/2023 09:57 S1C  
19/05/2023 19:30 SMPJTC  
18/05/2023 15:33 3PC Ciência de Decisão nº 240/2023 -
18/05/2023 13:42 SMPjTC  
05/05/2023 09:43 S1C Acórdão nº 1135/2023 -
03/05/2023 09:38 CMEX Informação nº 1685/2023 -
10/04/2023 21:02 S1C Certidão de Sessão nº 121/2023 -
13/02/2023 10:34 GACAK  
11/02/2023 10:12 SMPJTC  
03/02/2023 11:52 3PC Parecer nº 90/2023 - Prestação de Contas. Poder Legislativo do Município de Guaratuba. Exercício de 2008. Execução. Retorno à fase de contraditório. Manutenção das irregularidades. Multas. Ressarcimento de valores.
03/02/2023 11:45 SMPjTC  
26/08/2022 14:16 CGM Instrução nº 250/2023 -
19/08/2022 14:07 GACAK Despacho Processual Diverso nº 510/2022 -
12/08/2022 10:22 STP Certidão de comunicação de despacho nº 233/2022 -
10/08/2022 23:28 GACAK  
10/08/2022 14:02 CMEX Informação nº 2492/2022 -
03/08/2022 15:22 GACAK Despacho Processual Diverso nº 443/2022 -
03/08/2022 10:56 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 245/2022 -
03/08/2022 10:56 CMEX Informação nº 2379/2022 -
29/07/2022 09:39 GACAK Despacho Processual Diverso nº 437/2022 -
27/07/2022 10:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 333/2022 -
27/07/2022 10:52 CMEX Informação nº 2314/2022 -
27/07/2022 10:52 CMEX Instrução nº 497/2022 -
22/07/2022 15:45 GACAK Despacho Processual Diverso nº 412/2022 -
19/07/2022 09:47 CGM Despacho Processual Diverso nº 609/2022 -
15/07/2022 15:28 GACAK Despacho Processual Diverso nº 381/2022 -
13/05/2022 10:28 CGM Despacho Processual Diverso nº 573/2022 -
12/05/2022 16:01 GACAK  
09/05/2022 16:57 CGM Despacho Processual Diverso nº 544/2022 -
09/05/2022 15:30 GACAK Despacho Processual Diverso nº 340/2022 -
18/04/2022 14:22 CGM Despacho Processual Diverso nº 522/2022 -
06/04/2022 09:31 DP  
04/04/2022 22:27 GACAK Despacho Processual Diverso nº 282/2022 -
10/02/2022 14:15 DP Informação nº 2587/2022 -
10/02/2022 10:54 GACAK Despacho Processual Diverso nº 118/2022 -
10/02/2022 10:45 SMPJTC  
25/11/2021 09:46 3PC Parecer nº 100/2022 - Prestação de Contas. Poder Legislativo do Município de Guaratuba. Exercício de 2008. Execução. Determinações parcialmente satisfeitas. Execuções fiscais em curso. Anulação judicial em relação a um dos devedores. Retorno à fase de contraditório.
24/11/2021 15:45 SMPjTC  
31/08/2021 12:22 CGM Instrução nº 4363/2021 -
31/08/2021 10:40 DP Informação nº 5664/2021 -
30/08/2021 08:52 GACAK Despacho Processual Diverso nº 664/2021 -
25/08/2021 15:46 DP  
08/07/2020 17:23 CMEX Informação nº 1116/2021 -
08/07/2020 17:23 CMEX Informação nº 3594/2020 -
07/07/2020 18:56 GACAK Despacho Processual Diverso nº 563/2020 -
27/03/2020 16:24 CGM Despacho Processual Diverso nº 657/2020 -
24/03/2020 17:12 CMEX Informação nº 1726/2020 -
16/03/2020 13:15 GACAK Despacho Processual Diverso nº 268/2020 -
09/12/2019 13:23 CGM Despacho Processual Diverso nº 305/2020 -
09/12/2019 12:04 CMEX  
03/12/2019 17:01 DP Informação nº 10144/2019 -
20/11/2019 15:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2509/2019 -
20/11/2019 15:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2510/2019 -
20/11/2019 15:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2511/2019 -
20/11/2019 15:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2512/2019 -
20/11/2019 15:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2513/2019 -
06/11/2019 16:03 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 190/2019 -
06/11/2019 16:03 CMEX Informação nº 6893/2019 -
06/11/2019 16:03 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 115/2019 -
06/11/2019 16:03 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 116/2019 -
06/11/2019 14:20 S2C Certidão de Sessão nº 605/2019 -
01/11/2019 13:01 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1144/2019 -
01/11/2019 11:45 DP Informação nº 8882/2019 -
01/11/2016 17:03 CMEX Informação nº 2028/2019 -
01/11/2016 17:03 CMEX Informação nº 2100/2018 -
01/11/2016 17:03 CMEX Informação nº 2201/2018 -
01/11/2016 17:03 CMEX Informação nº 942/2019 -
01/11/2016 10:20 DP Informação nº 17980/2016 -
04/10/2016 11:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2836/2016 -
03/10/2016 15:50 COEX Informação nº 6941/2016 -
03/10/2016 10:37 GACAC  
04/07/2016 15:49 DIJUR Informação nº 267/2016 -
01/07/2016 14:34 DP Informação nº 12202/2016 -
29/06/2016 14:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1564/2016 -
23/06/2016 16:17 COEX Despacho Processual Diverso nº 975/2016 -
23/06/2016 16:17 COEX Informação nº 4605/2016 -
23/06/2016 16:17 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 125/2016 -
23/06/2016 16:17 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 126/2016 -
23/06/2016 13:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1930/2016 -
20/08/2015 10:01 COEX Despacho Processual Diverso nº 945/2016 -
18/08/2015 16:10 DP Informação nº 17782/2015 -
12/08/2015 10:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3801/2015 -
17/10/2014 11:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 712/2015 -
17/10/2014 11:18 DEX Informação nº 1224/2015 -
17/10/2014 11:18 DEX Informação nº 3170/2015 -
17/10/2014 11:18 DEX Informação nº 6693/2014 -
02/10/2014 13:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4417/2014 -
29/09/2014 10:43 DEX Informação nº 6235/2014 -
23/09/2014 10:41 DG Certidão de Quitação de Débito nº 550/2014 -
18/09/2014 15:44 DEX Informação nº 6070/2014 -
12/09/2014 13:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3736/2014 -
11/09/2014 15:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2766/2014 -
17/04/2012 16:51 DEX Instrução nº 742/2014 -
13/04/2012 09:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 90/2012 -
12/04/2012 09:02 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 708/2012 -
24/10/2011 11:55 DEX Instrução nº 165/2012 -
24/10/2011 11:55 DEX Instrução nº 166/2012 -
21/10/2011 08:42 DP Informação nº 5596/2011 -
17/10/2011 17:14 GP Ofício de Certidão de Débito nº 23/2011 -
17/10/2011 17:14 GP Ofício de Certidão de Débito nº 24/2011 -
17/10/2011 17:14 GP Ofício de Certidão de Débito nº 25/2011 -
17/10/2011 17:14 GP Ofício de Certidão de Débito nº 26/2011 -
17/10/2011 17:14 GP Ofício de Certidão de Débito nº 27/2011 -
17/10/2011 17:14 GP Ofício de Certidão de Débito nº 28/2011 -
17/10/2011 17:14 GP Ofício de Certidão de Débito nº 29/2011 -
17/10/2011 17:14 GP Ofício de Certidão de Débito nº 30/2011 -
17/10/2011 17:14 GP Ofício de Certidão de Débito nº 31/2011 -
17/10/2011 17:14 GP Ofício de Certidão de Débito nº 32/2011 -
17/10/2011 12:39 DEX Despacho Processual Diverso nº 850/2011 -
17/10/2011 12:28 GP  
17/10/2011 11:40 DEX  
15/10/2011 13:56 GP  
14/10/2011 13:41 DEX  
11/10/2011 11:09 GP  
12/09/2011 11:15 DEX Certidão de Débito nº 132/2011 -
12/09/2011 11:15 DEX Certidão de Débito nº 133/2011 -
12/09/2011 11:15 DEX Certidão de Débito nº 134/2011 -
12/09/2011 11:15 DEX Certidão de Débito nº 135/2011 -
12/09/2011 11:15 DEX Certidão de Débito nº 136/2011 -
12/09/2011 11:15 DEX Certidão de Débito nº 138/2011 -
12/09/2011 11:15 DEX Certidão de Débito nº 139/2011 -
12/09/2011 11:15 DEX Certidão de Débito nº 140/2011 -
12/09/2011 11:15 DEX Certidão de Débito nº 141/2011 -
12/09/2011 11:15 DEX Certidão de Débito nº 143/2011 -
12/09/2011 11:15 DEX Certidão de Débito nº 144/2011 -
12/09/2011 11:15 DEX Certidão de Débito nº 145/2011 -
12/09/2011 11:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 832/2011 -
05/09/2011 11:47 DG Certidão de Quitação de Débito nº 149/2011 -
02/09/2011 17:09 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2095/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Informação - Contas Irregulares nº 70/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Instrução de Cobrança nº 229/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Instrução de Cobrança nº 230/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Instrução de Cobrança nº 231/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Instrução de Cobrança nº 232/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Instrução de Cobrança nº 233/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Instrução de Cobrança nº 234/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Instrução de Cobrança nº 235/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Instrução de Cobrança nº 236/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Instrução de Cobrança nº 237/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Instrução de Cobrança nº 238/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Instrução de Cobrança nº 239/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Instrução de Cobrança nº 240/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Instrução de Cobrança nº 241/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Instrução de Cobrança nº 242/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Informação nº 944/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Informação nº 945/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Informação nº 946/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Informação nº 947/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Informação nº 948/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Informação nº 949/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Informação nº 950/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Informação nº 951/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Informação nº 952/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Informação nº 953/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Informação nº 954/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Informação nº 955/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Informação nº 956/2011 -
11/08/2011 10:58 DEX Instrução nº 158/2011 -
06/07/2011 15:01 S2C Acórdão nº 1179/2011 -
06/07/2011 15:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 681/2011 -
06/07/2011 15:01 S2C Certidão de Publicação DETC nº 599/2011 -
16/05/2011 12:14 GCCMNS  
16/05/2011 08:37 DCM Informação nº 352/2011 -
26/04/2011 08:56 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 950/2011 -
08/04/2011 09:16 SMPjTC Parecer nº 1866/2011 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2008. Pela irregularidade.
09/11/2010 11:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 192/2011 -
09/11/2010 11:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 588/2011 -
09/11/2010 11:36 DCM Instrução nº 289/2011 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento de Valores e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/11/2010 14:01 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2131/2010 -
29/10/2010 08:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 1021/2010 -
13/09/2010 09:30 SITIO  
22/06/2010 15:56 DCM Edital Diverso nº 55/2010 -
22/06/2010 13:55 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1323/2010 -
25/02/2010 10:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 660/2010 -
25/02/2010 10:40 DCM Ofício de Contraditório nº 202/2010 -
25/02/2010 10:40 DCM Ofício de Contraditório nº 203/2010 -
25/02/2010 10:40 DCM Ofício de Contraditório nº 204/2010 -
25/02/2010 10:40 DCM Ofício de Contraditório nº 205/2010 -
25/02/2010 10:40 DCM Ofício de Contraditório nº 206/2010 -
25/02/2010 10:40 DCM Ofício de Contraditório nº 207/2010 -
25/02/2010 10:40 DCM Ofício de Contraditório nº 208/2010 -
25/02/2010 10:40 DCM Ofício de Contraditório nº 209/2010 -
25/02/2010 10:40 DCM Ofício de Contraditório nº 210/2010 -
25/02/2010 10:40 DCM Ofício de Contraditório nº 211/2010 -
25/02/2010 09:09 DP  
23/02/2010 12:54 DCM  
22/02/2010 14:15 DP Informação nº 243/2010 -
22/02/2010 09:57 DP  
18/02/2010 17:32 DCM  
18/02/2010 08:10 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 316/2010 -
06/01/2010 10:33 SMPjTC Requerimento nº 19/2010 - PELA NOTIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS QUE SERÃO ATINGIDOS PELA DECISÃO DESTA CAS PELA NOTIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS QUE SERÃO ATINGIDOS PELA DECISÃO DESTA CASA.
04/12/2009 11:45 DCM Instrução nº 4118/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas Irregulares. Cabe Aplicação de Multa.
03/12/2009 10:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2794/2009 -
01/10/2009 14:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 1849/2009 -
01/10/2009 14:50 DCM Edital Diverso nº 33/2009 -
01/10/2009 10:15 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2229/2009 -
30/03/2009 17:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 1496/2009 -
30/03/2009 17:26 DCM Instrução nº 2261/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
30/03/2009 17:26 DCM Instrução nº 3241/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
30/03/2009 17:26 DCM Ofício de Contraditório nº 1783/2009 -
30/03/2009 17:26 DCM Ofício de Contraditório nº 1784/2009 -
30/03/2009 17:26 DCM Ofício de Contraditório nº 2548/2009 -
30/03/2009 17:26 DCM Ofício de Contraditório nº 2549/2009 -
30/03/2009 16:13 DP  

Voltar a Consulta